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Qual é a responsabilidade civil do advogado?

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Sabemos que a responsabilidade civil do advogado deriva de danos causados ​​por ele, em sua prática profissional, mediando fraude ou negligência, tanto no interesse de seus clientes como em terceiros. 

Também regem as regras gerais de responsabilidade civil, tanto contratuais como extracontratuais, e que, em termos de extensão, consistirão na compensação de danos realmente causados ​​e que estão causalmente ligados à conduta do advogado.

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Qual o Comportamento de um Advogado?

Com este pano de fundo, então, poderíamos nos perguntar qual é o comportamento esperado de um advogado, mas não apenas no campo do valor ou moralidade, mas um que objetivamente poderia ser injusto ir contra as boas práticas que o exercício de A função exige.

Em vista disso, é que, para determinar se o comportamento do advogado tem sido “leal”, devem ser usados ​​parâmetros objetivos de comparação, como, por exemplo, a eventual existência de algum tipo de conflito de interesses.

Quando falamos sobre isso, nos deparamos com casos em que uma pessoa representa, além do interesse de seu diretor, o interesse de um terceiro ou de uma equipe. Na verdade, ele age injustamente nesses casos, porque a acusação que está associada a um dever fiduciário é usada para obter um benefício para si ou para terceiros, em detrimento de seu cliente.

Há, por outro lado, interesses conflitantes quando eles são contraditórios ou opostos um ao outro, o interesse pessoal do agente ou de um terceiro prevalecendo sobre aquele do principal, causando-lhe dano.

No entanto, é importante considerar que, em todos os casos em que haja responsabilidade contratual por violação da lealdade do advogado, a evidência conjunta da existência de qualquer dano, decorrente das ações do advogado, deve ser credenciada.

Assim, sem prejuízo, não há lugar a responsabilidade civil, pois isso implica a concordância do dano e destina-se a compensar este efeito, compensando a vítima de não cumprimento, impedimento e privação de bens. Desta forma, não há responsabilidade sem danos, mesmo que haja uma violação.

Enquanto, no campo da responsabilidade extracontratual, são exigidos os seguintes requisitos: um ato ou omissão culposa ou intencional; a existência de danos; uma relação causal entre a ação ou omissão e os danos sofridos.

Assim, a primeira dificuldade que deve ser superada por aqueles que querem reivindicar a origem de uma eventual responsabilidade civil do advogado, será a de provar a existência de uma ação culpada ou maliciosa, que causou danos que surgem como conseqüência necessária da ação por ele tomada.

No caso de uma ação maliciosa ou culpada, entendeu-se que a culpa é que a falta de diligência que o homem médio emprega em seu negócio normal (culpa leve), enquanto isso, a intenção é entendida como a intenção positiva de inferir lesão ou dano à propriedade ou a pessoa de outra. A pergunta que deve ser feita é: a conduta exibida pelo advogado pode constituir um ato culpado ou malicioso?

Quanto à relação causal, a prova da pessoa que persegue a responsabilidade civil não contratual do advogado é difícil, tanto porque, para estabelecer um nexo de causalidade, deve-se primeiro provar a existência de danos e um ato imputável ou mal-intencionado, bem como porque O relacionamento causal requer uma relação direta entre o dano alegado e o fato que é atribuível.

Em suma, será jurisprudência e doutrina que estabelecerão os elementos, requisitos e condições objetivas para a correta aplicação da responsabilidade civil dos advogados nesses processos.

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